Questões de Concurso Público DPE-CE 2014 para Defensor Público de Entrância Inicial

completada a citação por hora certa, se o acusado não comparecer, poderá, a critério do juiz, ser citado por edital.

estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o processo, mas não o curso do prazo prescricional, até a sua devolução.

a intimação da decisão de pronúncia será feita ao Ministério Público, ao querelante e ao assistente do Ministério Público por órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.

acusado solto que não for encontrado não pode ser intimado por edital da decisão de pronúncia.

a intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao defensor nomeado.