Questões Câmara Municipal de São Paulo - SP 2014 para Procurador Legislativo

Q356914

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |

Q356914 Direito Processual Penal

Antonio, Vereador, foi injuriado e difamado pelo Prefeito Municipal, durante sessão da Câmara dos Vereadores em que se colocou em votação parecer do Tribunal de Contas do Estado que rejeitava as contas municipais. Diante disso,

caso queira que o Prefeito seja processado criminalmente pelas ofensas, Antonio pode oferecer queixa-crime perante o Tribunal de Justiça do Estado.

Antonio pode opor exceção da verdade.

ação penal somente será instaurada mediante requisição do Procurador da Câmara Municipal.

Antonio deve oferecer representação, para que o Promotor de Justiça ofereça denúncia contra o Prefeito Municipal na comarca onde ocorreram os fatos.

Antonio deve, necessariamente, requerer a instauração de inquérito policial, para apuração do ocorrido.

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