Questões TRT - 15ª Região (SP) 2013 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q353808

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q353808 Direito Administrativo

A obrigatoriedade de licitação norteia as relações da Administração pública, devendo ser promovida para garantia da igualdade de competição entre os vários interessados no objeto que pretende a Administração pública contratar. Essa obrigação legal.

é mitigada sempre que a Administração pública demonstrar que a compra direta permite a obtenção de melhores condições e preços.

impede que sejam promovidas aquisições e alienações diretas entre entes públicos integrantes da mesma esfera jurídica, devendo concorrer em igualdade de condições com os demais interessados.

permite que o poder público sempre contrate a aquisição de bens e serviços pelo critério do menor preço, não podendo admitir outro critério de análise de qual seria a proposta ganhadora.

pode ser excepcionada nos casos exemplificativos de dispensa de licitação, em que não existe viabilidade de competição.

fica excepcionada em todas as situações em que ficar comprovada a inviabilidade de competição, ainda que não constem de texto expresso de lei.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q353813

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q353813 Direito Administrativo

Instaurado procedimento de licitação, na modalidade concorrência, para contratação de determinada obra pública, verificou-se que não fora respeitado o prazo legal mínimo para apresentação de propostas. O procedimento estava na fase de julgamento. Diante das alternativas legalmente cabíveis o administrador.

deverá abrir novos prazos para apresentação de propostas por outros interessados, considerando apresentadas as propostas já entregues pelos licitantes, que ficarão aguardando o processamento da nova fase em paralelo.

deverá revogar o procedimento de licitação, por vicio de legalidade, reabrindo os prazos para apresentação de propostas.

deverá anular o procedimento, aproveitando eventuais atos legalmente possíveis, determinando nova publicação do edital, para concessão de novo prazo de apresentação de propostas.

poderá revogar o certame, caso fique evidenciado ter havido prejuízo ao erário público e restrição ao direito dos competidores.

poderá anular o certame, caso algum dos concorrentes demonstre ter havido restrição à competição.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Questões de Concurso Público TRT - 15ª Região (SP) 2013 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 2 questões