Questões de Concurso Público TJ-PE 2013 para Titular de Serviços de Notas e de Registros, Remoção

não pode ser constituído por pessoa jurídica de direito público interno, por ser restrito a particulares.

constitui-se por ato formal, mediante escrito público ou particular que se registrará no Cartório Imobiliário.

é intransferível a terceiros.

impede a alienação do imóvel, pelo concedente, durante o prazo de sua vigência.

ao término da concessão, como regra geral, o concedente recebe o terreno, plantação ou construção, independentemente de indenização, passando a ter sobre eles a propriedade plena.