Questões de Concurso Público PGE-BA 2013 para Analista de Procuradoria - Área de Apoio Calculista

Das decisões os litigantes serão notificados por oficial de justiça.

No caso de revelia, a notificação da decisão será feita por oficial de justiça.

Da decisão deverão constar os nomes das partes, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão, sendo dispensável o resumo do pedido e da defesa.

Quando a decisão concluir pela procedência do pedido, determinará o prazo e as condições para o seu cumprimento.

Não é necessário constar da decisão as custas que devem ser pagas pela parte vencida, podendo o juiz deixar para fixá - las por ocasião da execução.