Questões de Concurso Público MPE-SE 2013 para Técnico Administrativo
Foram encontradas 8 questões
Q435945
Direito Penal
Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Trata-se do postulado constitucional que se consagrou com a denominação de
Q435946
Direito Penal
A lei penal brasileira tem vigência espacial precipuamente regida pelo postulado denominado
Q435947
Direito Penal
Na estrutura do Direito Penal, a tentativa é instituto que diz respeito mais diretamente à ideia de
Q435948
Direito Penal
Com relação ao plano subjetivo do crime,
Q435949
Direito Penal
O furto define-se como subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel. Podemos genericamente melhor classificá-lo como crime