Questões de Concurso Público MPE-MA 2013 para Técnico Ministerial - Execução de Mandados

a convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.

não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

a exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.

a qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

os associados devem ter iguais direitos, sendo vedado ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais.