Questões TRT - 1ª REGIÃO (RJ) 2012 para Juiz do Trabalho

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Q289136

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q289136 Direito Civil

O negócio jurídico

anulável pode ser alegado por qualquer interessado, não sendo passível de confirmação, nem convalescendo pelo decurso do tempo.

é anulável, quando tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

simulado é anulável, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

é nulo, por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

é nulo, quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

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Q289137

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q289137 Direito Civil

Quanto à prescrição e à decadência, é correto afirmar que

os prazos prescricionais podem ser alterados por acordo das partes, não o podendo os prazos decadenciais.

a renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

a decadência pode ser reconhecida de ofício, mas a prescrição depende da iniciativa da parte para seu reconhecimento.

a prescrição deve ser alegada pela parte a quem aproveita na primeira oportunidade, sob pena de preclusão.

não corre a prescrição contra os relativamente incapazes.

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Q289138

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q289138 Direito Civil

Em relação às pessoas naturais ou às jurídicas, é correto afirmar que

se duas ou mais pessoas naturais falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se- ão os mais velhos mortos em primeiro lugar.

a declaração da morte presumida dependerá sempre da decretação anterior da ausência da pessoa natural.

a existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nas hipóteses em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

a pessoa jurídica não pode sofrer dano moral, nem estético.

a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com o efetivo exercício de suas atividades sociais ou empresariais.

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Questões de Concurso Público TRT - 1ª REGIÃO (RJ) 2012 para Juiz do Trabalho

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