Questões TRF - 5ª REGIÃO 2012 para Analista Judiciário - Execução de Mandados

Q266534

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q266534 Direito Processual Penal

Sobre a decisão proferida em processo incidente de incompetência do juízo é correto afirmar:

É irrecorrível em face do princípio do livre convencimento do juiz.

Caberá recurso em sentido estrito quando concluir pela incompetência do juízo.

Caberá recurso de apelação qualquer que seja a decisão.

Caberá recurso de apelação apenas no caso que concluir pela incompetência do juízo.

Caberá agravo quando concluir pela incompetência do juízo.

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