Questões TJ-PE 2012 para Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa

Q214972

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |

Q214972 Direito Processual Penal

Se a ação penal pública não tiver sido proposta pelo Ministério Público no prazo legal, poderá, subsidiariamente, ajuizá-la

qualquer do povo, interessado ou não na punição do acusado.

o juiz, de ofício.

o ofendido ou quem tenha qualidade para representá-lo.

o juiz, mediante representação do ofendido.

qualquer do povo, desde que tenha interesse na punição do acusado.

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