Questões de Concurso Público TJ-GO 2012 para Juiz
Foram encontradas 6 questões
Q242976
Direito Ambiental
Se o resultado de determinado crime ambiental tiver atingido área integrante de unidade de conservação, tem-se como ocorrida
Q242977
Direito Ambiental
Admite-se prescrição intercorrente em processo administrativo para aplicação de sanção administrativa ambiental, no caso de
Q242978
Direito Ambiental
A técnica vigente de proteção dos recursos hídricos prevê a classificação dos corpos d'água em
Q242979
Direito Ambiental
Suponha que o governo estadual tenha instituído, por decreto, uma Área de Proteção Ambiental (APA) que abranja a totalidade do território de três Municípios. Os imóveis particulares localizados dentro da APA
Q242980
Direito Ambiental
Sobre a responsabilidade civil por dano ambiental é correto afirmar que