Segundo a Lei no 8.666, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, alterada pela Lei no 8.883, os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados unilateralmente pela Administração, com as devidas justificativas quando
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Sobre as medidas de controle e segurança nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção, em relação às escadas, é correto afirmar:
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Na periferia da edificação em construção é obrigatória a instalação de proteção contra queda de trabalhadores e projeção de materiais a partir do início dos serviços necessários à concretagem da primeira laje. A proteção contra quedas, quando constituída de anteparos rígidos, em sistema de guarda-corpo e rodapé deve possuir travessões superior e intermediário, instalados com alturas, em metros, respectivamente, de
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Para garantir condições de trabalho que proporcionem o máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente aos trabalhadores, os assentos utilizados nos postos de trabalho devem possuir
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