Questões DPE-SP 2012 para Defensor Público

Q242205

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2012 - DPE-SP - Defensor Público |

Q242205 Direitos Humanos

Dos tratados internacionais abaixo, qual o Brasil ainda NÃO ratificou?

Convenção sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e de suas Famílias.

Convenção sobre os Direitos da Criança.

Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

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