Questões de Concurso Público DPE-PR 2012 para Defensor Público
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Q253842
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos recursos no direito processual civil, é correto afirmar:
Q253845
Direito Processual Civil - CPC 1973
O que se tem observado atualmente no direito processual é uma forte aproximação entre os sistemas da common law e da civil law. O stare decisis - a eficácia vinculante dos precedentes - já tem o seu equivalente próximo no direito brasileiro, que é a súmula vinculante.
A respeito dos institutos que privilegiam os precedentes, no direito brasileiro, é correto afirmar.
A respeito dos institutos que privilegiam os precedentes, no direito brasileiro, é correto afirmar.