Questões de Concurso Público TRT - 23ª REGIÃO (MT) 2011 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Quando uma autoridade tem competência para editar um determinado ato e pratica-o, mas, nessa operação, afasta- se do fim colimado para perseguir finalidade diversa da visada, configura um caso de

O direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem-comum é característica básica do Princípio da

Considere as seguintes assertivas sobre as vantagens dos servidores públicos civis federais, nos termos da Lei n^o 8.112/1990:

I. A ajuda de custo poderá ser concedida ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

II. No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia continuará sendo pago por um mês.

III. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

Está correto o que se afirma APENAS em

NÃO é característica da sociedade de economia mista:

Sobre o controle e responsabilização da Administração Pública, é INCORRETO afirmar: