Questões TRT - 1ª REGIÃO (RJ) 2011 para Juiz do Trabalho

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Q298979

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q298979 Direito Civil

NÃO correm prazos decadenciais e prescricionais

contra os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

entre cônjuges na constância da sociedade conjugal.

contra os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal antes da respectiva sentença definitiva.

Q298982

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q298982 Direito Civil

Pode-se requerer a sucessão definitiva do ausente

cinco anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, ou se o ausente, já contando oitenta anos de idade, dele não houver notícia também nos últimos cinco anos.

somente nos casos em que a lei admite a morte presumida, porque a pessoa se encontrava, ao desaparecer, em perigo de vida.

somente depois de o ausente completar oitenta anos de idade e que de cinco anos antes datem as últimas notícias dele.

decorrido um ano da arrecadação de seus bens ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos.

dez anos depois de passada em julgado a sentença que conceder a abertura da sucessão provisória.

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Q298983

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q298983 Direito Civil

Para configurar-se o vício da lesão é necessário que

a pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obrigue a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

nos contratos bilaterais apenas ocorra grande desproporção entre os valores das prestações opostas, ainda que nela as partes tenham consentido livremente, porque a lei veda o enriquecimento sem causa.

nos contratos de execução continuada ou diferida uma das prestações venha a se mostrar manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, em razão de fato imprevisível.

a pessoa, premida da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assuma obrigação excessivamente onerosa.

a manifestação de vontade tenha sido obtida em razão de temor de dano iminente e considerável a seu patrimônio, à sua pessoa ou a pessoa de sua família.

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Questões de Concurso Público TRT - 1ª REGIÃO (RJ) 2011 para Juiz do Trabalho

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