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Q87842

Direito Eleitoral Sistemas Eleitorais , Sistema Majoritário e Sistema Proporcional ,

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |

Q87842 Direito Eleitoral

Sobre o sistema eleitoral brasileiro, no que se refere à representação proporcional, é correto afirmar:

Alternativas

A deliberação sobre coligação caberá à Convenção Nacional de cada Partido, quando se tratar de eleição para a Câmara dos Deputados.

Só poderão concorrer à distribuição dos lugares os Partidos e coligações que tiverem obtido quociente eleitoral, inclusive quando do preenchimento dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários, salvo quando nenhum Partido ou coligação alcançar o quocientes eleitoral, hipótese em que serão considerados eleitos, até serem preenchidos todos os lugares, os candidatos mais votados.

Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados (aí incluídos os votos em branco) pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral.

Na ocorrência de vaga, não havendo suplente para preenchê-la, far-se-á eleição, salvo se faltarem menos de doze meses para findar o período de mandato.

Em caso de empate, haver-se-á por eleito o candidato mais jovem.

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Q87843

Direito Eleitoral Ações Especiais Eleitorais , Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura - AIRC . Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Ação de Impugnação De Mandato Eletivo - AIME ,

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |

Q87843 Direito Eleitoral

Considere as seguintes afirmações sobre impugnações perante as Juntas Eleitorais e assinale a INCORRETA.

Alternativas

À medida que os votos são apurados, os fiscais e delegados de partido, assim como os candidatos, podem apresentar impugnações que serão decididas de plano pela Junta.

As Juntas decidem por maioria de votos as impugnações.

Não é admitido recurso contra a apuração quando não tiver havido impugnação perante a Junta, no ato da apuração, contra as nulidades arguidas.

Das decisões da Junta cabe recurso imediato, interposto verbalmente ou por escrito, que deve ser fundamentado no prazo de vinte e quatro horas para que tenha seguimento.

Resolvidas as impugnações, a Junta passa a apurar os votos.

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Q87844

Direito Eleitoral Propaganda política ,

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |

Q87844 Direito Eleitoral

A propaganda

Alternativas

de candidatos a cargos eletivos somente é permitida após o registro da respectiva candidatura junto à Justiça Eleitoral.

política mediante radiodifusão, televisão, comícios ou reuniões públicas, qualquer que seja, é vedada desde setenta e duas horas antes até vinte e quatro horas depois da eleição.

de instigação à desobediência coletiva ao cumprimento da lei de ordem pública é permitida.

partidária ou eleitoral, em recinto aberto, depende de licença da polícia.

partidária que implique oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza não será tolerada.

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Q87845

Direito Eleitoral Crimes Eleitorais ,

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |

Q87845 Direito Eleitoral

É crime eleitoral apenado com reclusão

Alternativas

induzir alguém a se inscrever eleitor com infração de qualquer dispositivo do Código Eleitoral.

reter título eleitoral contra a vontade do eleitor.

promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais.

impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio.

valer-se o servidor público da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido.

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Q87846

Direito Eleitoral Apuração ,

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |

Q87846 Direito Eleitoral

NÃO é nula a votação quando

Alternativas

a maioria dos eleitores opta pelo voto nulo.

efetuada em folhas de votação falsas.

realizada em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas.

preterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios.

feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei.

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66: B

67: D

68: E

69: A

70: A

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