Questões MPE-CE 2011 para Promotor de Justiça

Q198435

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q198435 Direito Penal

Na aplicação da pena é correto afirmar:

A reincidência penal pode ser considerada como circunstância agravante e como judicial.

É possível a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base.

Ainda que a pena-base seja fixada no mínimo legal é possível a fixação de regime prisional mais gravoso do que o cabível para a sanção imposta com fundamento na gravidade abstrata do delito.

Ao condenado a pena igual a 8 anos, ainda que primário, não deverá começar a cumpri-la em regime fechado.

Ao contrário das causas especiais de aumento de pena, as qualificadoras incidem na primeira fase de sua fixação, estabelecendo-se a pena-base.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q198456

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q198456 Direito Penal

No que concerne à remição pelo estudo, é correto afirmar que

a contagem de tempo será feita à razão de um dia de pena a cada oito horas de frequência escolar, divididas, no mínimo, em três dias.

as correspondentes atividades somente poderão ser desenvolvidas de forma presencial.

o tempo remido será considerado como pena cumprida, para todos os efeitos.

inaplicável às hipóteses de prisão cautelar.

o juiz, em caso de falta grave, poderá revogar até metade do tempo remido.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Questões de Concurso Público MPE-CE 2011 para Promotor de Justiça

Foram encontradas 2 questões