Questões TRT - 22ª Região (PI) 2010 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q79539

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q79539 Direito Constitucional

Rosa, servidora pública, titular de cargo efetivo da União pretende se aposentar. Ela conta com sessenta e dois anos de idade, vinte anos de efetivo exercício no serviço público, seis anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, tendo contribuído para o regime da previdência por vinte e sete anos. Nesse caso, Rosa

já cumpre os requisitos para a aposentadoria compulsória e receberá proventos proporcionais ao tempo de exercício efetivo no cargo.

poderá se aposentar voluntariamente com proventos integrais, pois contribuiu por mais de vinte e cinco anos para a previdência.

não poderá se aposentar voluntariamente, uma vez que não conta com a idade mínima de sessenta e cinco anos, nem com mais de trinta e cinco anos de contribuição para a previdência.

não poderá se aposentar voluntariamente, uma vez que não possui mais de quinze anos de efetivo exercício no cargo aonde se dará a aposentadoria.

poderá se aposentar voluntariamente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Q79540

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q79540 Direito Constitucional

Quanto as responsabilidades do Presidente da República, estabelece a Constituição Federal, além de outras, que

os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra a lei orçamentária, são crimes de responsabilidade.

ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Superior Tribunal de Justiça.

ficará suspenso de seu cargo, nas infrações penais comuns, após a instauração do processo pelo Congresso Nacional.

se, decorrido o prazo de noventa dias, o julgamento não estiver concluído, permanecerá afastado, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

nas infrações comuns estará sujeito a prisão, mesmo que não haja sentença condenatória.

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