Questões de Concurso Público TRF - 4ª REGIÃO 2010 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Publicada lei modificando a contribuição social sobre a receita ou faturamento,

O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a