Questões de Concurso Público TRE-AM 2010 para Analista Judiciário - Área Judiciária

constitui álea econômica, razão porque, em regra, a Administração Pública responde pela recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.

distingue-se do fato da Administração, pois, este se relaciona diretamente com o contrato, enquanto aquele só reflexamente repercute sobre o contrato.

trata-se de responsabilidade contratual.

aplica-se mesmo que a autoridade responsável por ele seja de outra esfera de Governo.

não existe no Direito Brasileiro porquanto aqui prevalece o regime democrático e a forma presidencialista de Governo.