Questões TJ-PI 2010 para Assessor Jurídico

Q55889

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55889 Direito Processual Penal

Em relação às provas ilícitas, é correto afirmar que

não precisam, necessariamente, ser desentranhadas dos autos.

não se permite a presença das partes no incidente de inutilização, por se tratar de ato sigiloso.

são aquelas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

são também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo, apenas e tão somente, quando as derivadas puderem ser obtidas por fonte independente das primeiras.

considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo trâmites atípicos, da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.

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Q55892

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55892 Direito Processual Penal

É correto afirmar que

o procedimento comum será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou inferior a quatro anos.

as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.

a expedição de carta precatória suspenderá a instrução criminal.

após proceder ao interrogatório, o juiz indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido, permitindo que formulem diretamente ao acusado as perguntas correspondentes.

o procedimento comum ordinário será concluído no prazo máximo de oitenta dias.

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Questões de Concurso Público TJ-PI 2010 para Assessor Jurídico

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