Questões TCE-AP 2010 para Procurador

Q77926

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |

Q77926 Direito Administrativo

Nos termos do que dispõe o artigo 37, parágrafo 6^o da Constituição Federal, no que concerne à responsabilidade civil do Estado, este responde sob a modalidade

objetiva, quando se tratar de atos comissivos lícitos ou ilícitos.

objetiva pelos atos comissivos ilícitos e sob a modalidade subjetiva pelos atos comissivos lícitos.

subjetiva, quando envolver a imputação de danos morais.

subjetiva, quando envolver imputação de responsabilidade subsidiária.

subjetiva, quando envolver a prática de atos omissivos lícitos praticados por delegação.

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Questões de Concurso Público TCE-AP 2010 para Procurador

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