Questões PGE-AM 2010 para Procurador do Estado

Q60677

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador do Estado |

Q60677 Direito Tributário

Em caso de falecimento, a responsabilidade pelos tributos devidos pelo de cujus será

encerrada com seu falecimento, não se aplicando, neste caso, a responsabilidade tributária.

do inventariante, exclusivamente, até a conclusão do inventário, com o trânsito em julgado.

do espólio até a data da abertura da sucessão. Dos sucessores e do cônjuge meeiro até a data da partilha ou adjudicação.

dos herdeiros, que respondem de forma integral e ilimitada pelos tributos devidos.

apenas dos herdeiros, que poderão transferir a responsabilidade pelo pagamento dos tributos a terceiros, desde que com o aval da Fazenda Pública.

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Q60680

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador do Estado |

Q60680 Direito Tributário

Sr. Alzuiro adquiriu em licitação mercadorias que haviam sido apreendidas pela Receita Federal do Brasil em virtude de sonegação fiscal. Nesse contexto

o tributo deverá ser dividido entre o importador original e o Sr. Alzuiro.

o tributo será devido pelo importador e subsidiariamente pelo Sr. Alzuiro.

o tributo foi extinto em função da apreensão da mercadoria pela Receita Federal.

o tributo será devido pelo importador original, não atingindo o Sr. Alzuiro uma vez que se trata de pessoa física e não promove a importação com habitualidade.

o Sr. Alzuiro será responsável pelo recolhimento dos tributos devidos.

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Questões de Concurso Público PGE-AM 2010 para Procurador do Estado

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