Questões DPE-SP 2010 para Oficial de Defensoria Pública

Q34856

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública |

Q34856 Direito Constitucional

De acordo com o disposto na Constituição Federal, o princípio da presunção de inocência do réu aplica-se:

somente até o início da ação penal, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa.

até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

somente após trânsito em julgado de sentença penal absolutória.

somente nos processos de competência do Tribunal do Júri.

até a prolação de sentença condenatória, apenas em relação a réus primários

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