Questões de Concurso Público DPE-SP 2010 para Defensor Público

a mitigação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, bem como a manipulação dos efeitos da decisão no tempo.

a declaração de inconstitucionalidade, reconhecendo- se situação de fato que não pode ser desconstituída em virtude do princípio da segurança jurídica e de interesse público de excepcional relevo.

a declaração de inconstitucionalidade da lei ou ato normativo e a sua nulidade com efeitos ex tunc.

interpretação conforme e declaração de nulidade parcial sem redução de texto.

suspensão parcial da eficácia da norma sem redução de texto.