Questões de Concurso Público DPE-SP 2010 para Defensor Público
Foram encontradas 8 questões
Q61027
Direito Processual Civil - CPC 1973
NÃO é cautelar típica do inventário aquela que busca
Q61028
Direito Processual Civil - CPC 1973
As pessoas com idade acima de 60 anos têm fixada a competência absoluta pelo seu domicílio no Estatuto do Idoso, prevalecendo, todavia, as regras de competência do Código de Processo Civil ou de outra lei especial nas ações
Q61029
Direito Processual Civil - CPC 1973
Há amparo legal ao pedido de liminar inaudita altera parte em ação de despejo que tenha por fundamento exclusivo
Q61030
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Lei nº 12.016/2009, editada para disciplinar o mandado de segurança individual e coletivo, não só consolidou a legislação esparsa, como também harmonizou alguns entendimentos dos Tribunais acerca de aspectos processuais.
A afirmação que NÃO se coaduna com a lei vigente e doutrina dominante é:
A afirmação que NÃO se coaduna com a lei vigente e doutrina dominante é:
Q61031
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Lei nº 11.804/2008 disciplina o direito aos alimentos gravídicos. Um dos aspectos processuais tratado é o que regula o momento inicial do exercício do direito de defesa. Assim, a contestação deve ser apresentada