Questões de Concurso Público AL-SP 2010 para Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito (Finanças e Orçamento)

o ICMS respeita o princípio da progressividade.

o ICMS é um imposto regressivo, já que suas alíquotas são fixas, independentemente da renda de cada contribuinte.

a cobrança do IPVA leva em conta os princípios da seletividade e da essencialidade.

o Imposto de Transmissão de Bens Causa Mortis é um imposto regressivo.

se o IPVA e o Imposto de Transmissão de Bens Causa Mortis tivessem alíquotas específicas, seriam mais justos do ponto de vista do princípio da progressividade.