Questões TJ-SE 2009 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q50178

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q50178 Direito Processual Penal

De acordo com o princípio da correlação, no processo penal:

A sentença deve guardar relação entre o que consta dela e o que pensa o juiz.

A sentença deve guardar relação com a denúncia ou a queixa.

Deve haver relação entre o fato descrito na denúncia e o texto da lei.

O juiz e o promotor de justiça devem ocupar cargos relacionados na mesma entrância.

A sentença no processo penal deve ter relação com a decisão do processo civil de indenização pelo mesmo fato.

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Q50182

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q50182 Direito Processual Penal

São requisitos formais da sentença, dentre outros:

Inexistência de litispendência e de questões prejudiciais.

Transcrição integral da denúncia ou queixa e das razões recursais.

Exposição sucinta da acusação e da defesa, nomes das partes e dispositivo.

Elaboração por Juiz não impedido nem suspeito.

Publicação e intimação do órgão do Ministério Público e da defesa.

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Questões de Concurso Público TJ-SE 2009 para Técnico Judiciário - Área Administrativa