Questões de Concurso Público TJ-SE 2009 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Considere os seguintes requisitos:

I. População mínima de trinta mil habitantes.

II. Movimento forense anual não inferior a trezentos feitos judiciais contenciosos, incluindo-se os Juizados Especiais

III. Extensão territorial mínima de duzentos quilômetros quadrados.

IV. Repasse da arrecadação estadual, proveniente de impostos, no exercício anterior, não inferior a dois mil salários mínimos.

São requisitos, dentre outros, para a criação de novas Comarcas os indicados APENAS em

Em se verificando o impedimento do Magistrado ou entre este e o membro do Ministério Público, ou auxiliar de Justiça ou entre os dois últimos, será afastado do feito