Questões TJ-PI 2009 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Q25050

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25050 Direito Processual Penal

Com relação à ação penal privada, é correto afirmar:

O ofendido, mesmo não tendo habilitação legal, pode ingressar pessoalmente com a ação penal.

O termo inicial do prazo decadencial é o da data do fato.

A queixa-crime contra qualquer dos autores do crime obrigará o processo contra todos, devendo o Ministério Público zelar pela indivisibilidade.

O prazo decadencial será interrompido com a instauração do inquérito policial.

O direito de queixa deve ser exercido no prazo de cento e vinte dias.

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Q25051

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25051 Direito Processual Penal

A renúncia nos crimes de ação penal privada

pode ser entendida como uma causa excludente de criminalidade.

pode ocorrer até a prolação da sentença.

pode ser apresentada apenas com relação a um dos ofensores.

pode ser expressa ou tácita.

não admite retratação.

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Q25052

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25052 Direito Processual Penal

A liberdade provisória pode ser concedida para as modalidades de prisão:

administrativa, civil e temporária.

temporária, preventiva e administrativa.

flagrante, civil e condenatória recorrível.

preventiva, administrativa e sentença de pronúncia recorrível.

flagrante, decorrente de sentença condenatória recorrível e sentença de pronúncia recorrível.

Questões de Concurso Público TJ-PI 2009 para Técnico Judiciário - Área Administrativa