Questões TJ-PI 2009 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Q25503

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25503 Direito Civil

A validade do negócio jurídico pressupõe capacidade do agente. Se o ato for praticado por pessoa relativamente in- capaz, o vício é de

nulidade, mas só pode ser reconhecido mediante a propositura de ação pelo Ministério Público.

nulidade e deve ser reconhecido de ofício pelo juiz.

anulabilidade e não poderá ser invocado pela outra parte em benefício próprio.

anulabilidade e pode ser reconhecido de ofício pelo juiz.

anulabilidade ou de nulidade, de acordo com tipifica- ção legal.

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Q25506

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25506 Direito Civil

É correto afirmar que

a prescrição faz extinguir a pretensão, diferentemente da decadência, que extingue o próprio direito.

não existe razão para distinguir prescrição de decadência, pois o Código Civil não faz tal diferenciação.

os prazos de prescrição não se suspendem e nem se interrompem.

a decadência atinge a pretensão, ao passo que a prescrição faz extinguir o direito.

na contagem do prazo de prescrição, diferentemente do que ocorre com o prazo de decadência, não são computados os domingos e feriados.

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Questões de Concurso Público TJ-PI 2009 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados