Questões de Concurso Público TJ-PI 2009 para Analista Judiciário - Área Administrativa

No tocante ao Superior Tribunal de Justiça, considere as seguintes assertivas:

I. Compõe-se de, no mínimo, trinta e cinco Ministros.

II. Seus Ministros são nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta anos de idade.

III. É composto de um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal.

IV. É composto de um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente.

Está correto o que consta APENAS em

A Lei regulará a individualização da pena e NÃO adotará, dentre outras, a de

Conceder-se-á mandado de injunção

É correto afirmar:

Será objeto de deliberação a proposta de emenda à Constituição Federal referente