Questões TJ-PI 2009 para Analista Judiciário - Área Administrativa

Q25295

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25295 Direito Processual Penal

São pressupostos comuns a todos os recursos:

oportunidade, indivisibilidade, unirrecorribilidade.

possibilidade jurídica, interesse de agir, indesistibilidade.

previsão legal, forma prescrita em lei e tempestividade.

formalidade, publicidade e oficialidade.

iniciativa das partes, impulso oficial e publicidade.

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