Questões de Concurso Público TJ-PA 2009 para Analista Judiciário - Economia

Consagrando o Princípio Federativo Brasileiro, a Constituição Federal de 1988 prevê que, com o objetivo de diminuir as desigualdades regionais, parcela do produto da arrecadação do imposto sobre a renda e do imposto sobre produtos industrializados deve ser repassada a estados e municípios. A esse respeito é correto afirmar que são destinados

No Brasil, a forma utilizada pelo Banco Central para medir o déficit público são as Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP), que corresponde à variação da dívida líquida do Setor Público. As NFSP podem ser medidas nos conceitos nominal, operacional e primário. A diferença entre as NFSP no conceito nominal e primário corresponde ao valor

Analise as informações abaixo em relação ao orçamento público.

I. No orçamento tradicional, a decisão da alocação dos recursos toma por base as necessidades finan- ceiras das unidades organizacionais.

II. O principal objetivo do orçamento-programa é permitir que o Poder Legislativo autorize e controle adequadamente a receita e o gasto público.

III. No orçamento base zero, os gestores das unidades orçamentárias somente precisam justificar os acréscimos e os decréscimos dos gastos realizados no exercício anterior.

IV. Uma das características do orçamento-programa é a ênfase dada aos objetivos do planejamento go- vernamental e as metas que se pretende alcançar com a alocação dos recursos públicos.

É correto o que se afirma APENAS em

Em relação aos princípios previstos na Constituição brasileira e na Lei nº 4.320, de 1964, que devem nortear a elaboração do orçamento público em nosso país, é correto afirmar que o Princípio da

No Brasil, em relação à lei orçamentária, é correto afirmar que