Quando o estado utiliza recursos provenientes da arrecadação tributária para financiar o fornecimento de bens meritórios tais como educação e saúde, está trabalhando na execução de sua função
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Analistas econômicos têm comentado que o Brasil não sofreu impactos mais fortes por conta da crise financeira internacional devido, dentre outros, ao fato de que:
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O prefeito de uma cidade pretende elevar a arrecadação de impostos em sua gestão e para tanto decidiu utilizar o IPTU. Para que seja respeitado o princípio da capacidade de pagamento, ele deverá
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