Consagrando o Princípio Federativo Brasileiro, a Constituição Federal de 1988 prevê que, com o objetivo de diminuir as desigualdades regionais, parcela do produto da arrecadação do imposto sobre a renda e do imposto sobre produtos industrializados deve ser repassada a estados e municípios. A esse respeito é correto afirmar que são destinados
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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