Questões de Concurso Público TJ-GO 2009 para Juiz
Foram encontradas 4 questões
Q60006
Direito Agrário
De acordo com a Lei nº 8.629/93, as áreas de efetiva preservação permanente são consideradas, para fins de reforma agrária,
Q60007
Direito Agrário
De acordo com o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64), é imóvel rural o prédio rústico
Q60008
Direito Agrário
No caso de contrato de arrendamento rural em que haja pluralidade de arrendatários o direito de preempção que cabe a estes
Q60009
Direito Agrário
A observância das normas de segurança do trabalho pelo proprietário de imóvel rural