Questões TJ-AP 2009 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Q28230

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q28230 Direito Processual Penal

As regras estabelecidas no Código de Processo Penal atinentes ao recebimento e rejeição da denúncia, à res- posta do réu e ao julgamento antecipado, aplicam-se

também aos procedimentos penais de segundo grau.

aos procedimentos regulados no próprio Código de Processo, apenas.

ao procedimento ordinário, apenas.

a todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que previstos em leis especiais.

a todos os procedimentos, com exceção do sumaríssimo previsto para infrações penais de menor potencial ofensivo.

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