Questões de Concurso Público PGE-RJ 2009 para Técnico Superior de Procuradoria
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Q44744
Direito Constitucional
O conceito de normas materialmente constitucionais
Q44745
Direito Constitucional
A norma do artigo 218, caput, da Constituição, segundo a qual "o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas", deve ser classificada como
Q44757
Direito Constitucional
É correto afirmar que a Teoria do Poder Constituinte