Questões de Concurso Público DPE-SP 2009 para Defensor Público

é aplicada diante da prática de ato infracional por adolescente, ou, excepcionalmente, em casos graves de desvio de conduta.

implica, quando decretada, no encerramento da instrução processual no máximo em 45 dias.

sua decretação deve basear-se, entre outros requisitos, em indícios suficientes de materialidade.

exceto nos casos em que o adolescente já esteja apreendido por força de flagrante de ato infracional, sua decretação é condição necessária para que ele, adolescente, possa permanecer privado de liberdade no curso do processo.

pode ser, antes da sentença, reconsiderada de ofício ou a pedido da defesa, mediante concessão de liberdade assistida e compromisso de comparecimento a todos os atos processuais.