Questões de Concurso Público DPE-MA 2009 para Defensor Público
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Q57862
Direitos Humanos
Ao introduzir a concepção contemporânea de direitos humanos, a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 afirma que
Q57865
Direitos Humanos
À luz da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, as ações afirmativas são
Q57866
Direitos Humanos
Nos termos da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, a tortura é