Questões DPE-MA 2009 para Defensor Público

Q57811

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público |

Q57811 Direito Processual Penal

A Constituição Federal estipula várias disposições pertinentes ao processo penal, com eficácia imediata. A natureza jurídica da necessidade do decreto de uma prisão cautelar, sob este viés, é o de

pena antecipada, sendo considerada, em caso de condenação, no seu tempo de cumprimento.

medida excepcional.

instrumentalidade do processo penal justo.

medida necessária, ainda que não esteja previsto o requisito do periculum in mora.

medida necessária, ainda que não esteja previsto o requisito do fumus boni juris.

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