Questões TRF - 5ª REGIÃO 2008 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q12060

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12060 Direito Processual Penal

A denúncia deve

ser sempre escrita, inclusive quando do início da ação penal privada.

estar necessariamente embasada em inquérito policial.

conter obrigatoriamente o rol das testemunhas de acusação.

descrever o fato criminoso com todas as suas circunstâncias.

ser recebida ainda que já estiver extinta a punibilidade.

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Q12064

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12064 Direito Processual Penal

Quando a ação penal for privativa do ofendido,

não cabe ao Ministério Público velar pela sua indivisibilidade.

não cabe ao Ministério Público intervir nos atos e termos do processo.

a queixa não poderá ser aditada pelo Ministério Público.

o perdão concedido a um dos querelados não aproveitará os demais.

a queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais.

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Questões de Concurso Público TRF - 5ª REGIÃO 2008 para Analista Judiciário - Área Judiciária