Questões de Concurso Público MPE-RS 2008 para Assessor - Direito
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Q164787
Direito Civil
João reside e é domiciliado em imóvel urbano com 450 metros quadrados do qual não é proprietário e não possui justo tÍtulo, mas possui este imóvel como seu, por onze anos, sem interrupção. Neste caso João
Q164820
Direito Civil
No que se refere ao direito de superfície, é INCORRETO afirmar que