Questões de Concurso Público TRT - 23ª REGIÃO (MT) 2007 para Analista Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 7 questões

Q2926687 Direito Processual do Trabalho
Mario ingressou com reclamação trabalhista em face da empresa X e teve sua reclamação julgada procedente. A empresa X pretende ingressar com Recurso Ordinário para a segunda instância. Considerando que a sentença foi publicada no Diário Oficial no dia 04 de Maio de 2007 (sexta-feira), o prazo para interposição do respectivo recurso expirou-se em
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Q2926688 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito das custas processuais:

I. Nos dissídios individuais as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas, no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória, sobre o valor da causa.

II. Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá à parte reclamada em sua integralidade.

III. São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que explorem atividade econômica.

IV. Nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma APENAS em

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Q2926689 Direito Processual do Trabalho
A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes,
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Q2926692 Direito Processual do Trabalho
Com relação aos Recursos é correto afirmar:
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Q2926695 Direito Processual do Trabalho
A respeito do procedimento sumaríssimo previsto na Lei no 9.957/2000, é correto afirmar:
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Q2926696 Direito Processual do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a nulidade fundada em incompetência de foro deverá ser
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Q2926698 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Embargos à execução e sua impugnação:

I. Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado dez dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.

II. A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida.

III. Julgar-se-ão em sentenças separadas os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.

IV. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo.

Está correto o que consta APENAS em

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Respostas
1: B
2: D
3: E
4: A
5: B
6: D
7: C