Questões TRF - 2ª REGIÃO 2007 para Analista Judiciário - Serviço Social

Q2250906

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q2250906 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma das grandes conquistas do ECA refere-se ao direito de se ter acompanhante nos casos de internação de criança ou adolescente. Nestes casos, os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão

estabelecer procedimentos para a permanência da mãe no maior tempo possível.

criar rotinas que favoreçam, em tempo parcial, a permanência dos pais ou responsável.

proporcionar condições para permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

identificar a necessidade de permanência do responsável de acordo com as condições físicas da criança.

estabelecer permanência mínima de um dos pais ou responsável de acordo com as necessidades físicas da criança ou adolescente.

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