Questões de Concurso Público TRE-MS 2007 para Analista Judiciário - Área Administrativa

Em matéria processual civil, no que concerne ao instituto da assistência é correto afirmar que, dentre outras situações,

Dentre outros casos, NÃO haverá necessidade de citação de ambos os cônjuges para as ações

Considere os exemplos abaixo:

I. Casar-se com pessoa cujo cônjuge foi declarado morto para os efeitos civis, mas estava vivo.

II. Aplicar no ferimento do filho ácido corrosivo, supondo que está utilizado uma pomada.

III. Matar pessoa gravemente enferma, a seu pedido, para livrá-la de mal incurável, supondo que a eutanásia é permitida.

IV. Ingerir a gestante substância abortiva, supondo que estava tomando um calmante.

Há erro de tipo nas situações indicadas APENAS em

João, ciente de que José pretende matar seu desafeto, empresta-lhe uma arma para esse fim. Consumado o homicídio, João será considerado

Dentre outros considera-se funcionário público, para os efeitos penais, o