Questões TRT - 24ª REGIÃO (MS) 2006 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Q1062

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1062 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 pode ser emendada

mediante proposta de dois terços das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, cada qual com aprovação da maioria relativa de seus membros.

mediante proposta de pelo menos metade dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

mediante proposta do Presidente da República em conjunto com todos os Ministros de Estado nomeados.

para alterar a disposições pertinentes aos direitos sociais assegurados no artigo 6o, da Carta.

na vigência de intervenção federal, cumpridas as formalidades legais.

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Q1066

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Provas: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados | FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1066 Direito Constitucional

Uma medida provisória editada

poderá ter sua vigência prorrogada uma vez pelo prazo máximo de 60 dias.

passará por uma comissão de Senadores que emitirá parecer sobre ela antes de ser apreciada pelo Congresso Nacional.

não poderá ser reeditada em nenhuma hipótese se for expressamente rejeitada pelo Congresso Nacional.

poderá ser reeditada na mesma sessão legislativa, ainda que rejeitada pelo Congresso Nacional.

terá sua votação iniciada no Senado Federal.

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Questões de Concurso Público TRT - 24ª REGIÃO (MS) 2006 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados