Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2006 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Com relação às autarquias, é correto afirmar que

Inseridos na estrutura do Estado, os órgãos públicos

No que tange aos poderes administrativos, é INCORRETO afirmar que

Em que pese a lei permitir a remoção ex officio do funcionário apenas para atender a necessidade do serviço público, o servidor competente para aplicar penalidades disciplinares utilizou-se de tal expediente com o único propósito de punir seu subordinado. Em virtude da situação narrada, o ato de remoção será

Tendo em vista o controle da administração, considere as afirmações abaixo.

I. Os atos interna corporis que exorbitarem em seu conteúdo, ferindo direitos individuais e coletivos, poderão ser apreciados pelo Poder Judiciário.

II. O controle judiciário prévio dos atos obrigacionais expedidos pela Administração Pública limita-se aos aspectos da legalidade e mérito.

III. Por meio do poder de autotutela, a União exerce o controle interno sobre as entidades da Administração Indireta que instituiu.

IV. O Senado Federal exerce controle prévio, dentre outras hipóteses, quando aprova, por voto secreto, após argüição pública, a escolha dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

É correto o que se afirma SOMENTE em